Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da HumanUI, plataforma destinada à análise visual de interfaces, geração de diagnósticos, evidências, recomendações e instruções de melhoria. Ao acessar ou utilizar a HumanUI, você concorda com as condições aqui descritas.

Ao utilizar a HumanUI, criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma condição prevista neste documento, você não deve utilizar a HumanUI.

A HumanUI pode ser utilizada por pessoas de diferentes idades, incluindo crianças e adolescentes com interesse em design, desenvolvimento e programação. Quando a legislação aplicável exigir participação, supervisão ou autorização de pais ou responsáveis legais — condição especialmente relevante para a contratação de planos pagos e a realização de pagamentos — essa exigência deverá ser observada.

Menores de idade não possuem capacidade irrestrita para contratar. A contratação de planos pagos por menores depende da autorização e, quando aplicável, da participação direta de seus pais ou responsáveis legais. Mecanismos técnicos específicos de verificação ou autorização parental serão definidos e implementados junto com os sistemas de cadastro, autenticação e pagamento.

A HumanUI analisa aspectos visuais de interfaces, como hierarquia, tipografia, espaçamento, composição, componentes, consistência, identidade visual, padrões genéricos, experiência mobile e diferenciação visual. A partir dessa análise, a HumanUI explica os problemas encontrados, apresenta evidências, sugere melhorias e pode gerar prompts e instruções para uso em ferramentas de desenvolvimento assistidas por inteligência artificial.

A HumanUI não determina, de forma absoluta, se uma interface foi criada por inteligência artificial. A análise considera características visuais, padrões, decisões de design e sinais de baixa diferenciação, sem constituir constatação definitiva sobre a origem ou o processo de criação de um site.

Determinadas funcionalidades da HumanUI podem exigir a criação de uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A HumanUI oferece planos pagos com diferentes limites e recursos — Essencial, Completo e Estúdio — além de uma modalidade gratuita e limitada de experimentação. Os valores vigentes são informados na página de planos da HumanUI no momento da contratação.

Os valores e planos disponíveis podem ser alterados para novas contratações ou renovações futuras. Alterações aplicáveis a assinaturas em vigor observarão comunicação prévia adequada e a legislação aplicável. Os benefícios, limites e funcionalidades de cada plano podem evoluir ao longo do tempo.

As assinaturas contratadas em ciclo mensal renovam-se mensalmente; as assinaturas contratadas em ciclo anual renovam-se anualmente. A cobrança correspondente é realizada conforme o método de pagamento indicado por você. Você pode cancelar a renovação futura a qualquer momento, conforme descrito na seção seguinte.

Você pode cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não encerra imediatamente o acesso ao período já pago: você poderá continuar utilizando os recursos contratados até o fim do ciclo vigente, quando tecnicamente aplicável. O cancelamento não gera, por si só, restituição proporcional do período restante.

Na assinatura mensal, o cancelamento interrompe a próxima renovação mensal. Na assinatura anual, o cancelamento interrompe a próxima renovação anual, sem gerar devolução automática dos meses restantes do ciclo já pago, ressalvado o disposto na seção seguinte sobre direito de arrependimento e reembolsos.

Para consumidores aos quais se aplique o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo pela internet, esse direito poderá ser exercido no prazo legal aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

Após o transcurso do prazo legal aplicável:

• pagamentos já realizados não são reembolsáveis por simples desistência;
• a falta de utilização da plataforma ou dos recursos contratados não gera direito a reembolso;
• o uso parcial das análises disponibilizadas no ciclo não gera direito a reembolso;
• o cancelamento da renovação não gera devolução proporcional automática de valores já pagos;
• a assinatura anual cancelada após o prazo legal aplicável não gera, automaticamente, a devolução dos meses restantes;
• a assinatura mensal cancelada permanece válida e utilizável até o fim do período já pago.

Essas condições aplicam-se salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.

Situações de cobrança duplicada, cobrança indevida, erro comprovado de cobrança ou falha relevante e comprovada na prestação do serviço serão tratadas separadamente das hipóteses acima, mediante análise do caso concreto e, quando cabível, correção, estorno ou compensação apropriada.

Cada plano possui um limite mensal de análises: Essencial (10 análises por mês), Completo (30 análises por mês) e Estúdio (100 análises por mês). Utilizamos o termo “análises” para nos referir a essas unidades de uso; a HumanUI não trabalha com créditos, tokens ou pontos. Caso esses limites sejam alterados no futuro, a atualização se aplicará a novos ciclos de contratação ou renovação, observadas a legislação e a comunicação prévia aplicáveis.

As análises, evidências e recomendações fornecidas pela HumanUI são de natureza assistiva e baseiam-se em critérios técnicos e heurísticos, podendo envolver avaliação automatizada. Os resultados podem variar conforme o projeto analisado.

A HumanUI não garante aumento de conversão, receita, vendas ou retenção, não garante melhoria de posicionamento em mecanismos de busca (SEO), não garante acessibilidade integral, não garante aprovação por terceiros e não garante que toda sugestão será adequada a todo projeto. As decisões finais sobre quais alterações implementar, e a implementação dessas alterações, são de responsabilidade exclusiva do usuário.

A HumanUI pode gerar prompts e instruções destinados a ferramentas de desenvolvimento assistidas por inteligência artificial, como Claude, Lovable, Cursor e outros agentes e ferramentas compatíveis. Esses prompts constituem recomendações; a HumanUI não controla a execução realizada por serviços de terceiros, e as alterações produzidas por essas ferramentas externas podem variar. Você deve revisar cuidadosamente qualquer alteração antes de publicá-la em produção.

Você é responsável por possuir autorização ou base legítima para submeter à HumanUI as URLs, páginas, conteúdos ou projetos analisados, especialmente quando se tratar de páginas privadas ou de terceiros. A HumanUI não assume que toda URL enviada para análise pertence a quem a submete; cabe ao usuário assegurar que possui o direito de fazê-lo.

Ao utilizar a HumanUI, você concorda em não:

• utilizar a plataforma para fins ilegais;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• abusar da infraestrutura da HumanUI, inclusive por meio de automação não autorizada ou sobrecarga proposital;
• realizar engenharia reversa ilegal da plataforma;
• explorar vulnerabilidades de segurança;
• violar direitos de terceiros; ou
• enviar conteúdo ilícito para análise.

Você mantém todos os direitos sobre seus próprios projetos e conteúdos, incluindo o site analisado, código, textos, design e imagens enviados para análise. A HumanUI não reivindica propriedade sobre esses materiais.

A HumanUI é titular dos direitos sobre a plataforma, sua interface, marca, software, tecnologia, métodos, sistemas e demais componentes e materiais próprios, os quais não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização.

Ao submeter uma URL ou conteúdo para análise, você garante que possui os direitos necessários para fazê-lo e autoriza a HumanUI a processar esse conteúdo estritamente para a finalidade de realizar a análise solicitada.

A HumanUI pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades, bem como suspender temporariamente o serviço para manutenção ou melhorias, buscando minimizar impactos sobre os usuários. Recursos ainda não disponíveis não são objeto de garantia ou promessa nestes Termos.

A HumanUI pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta em casos de fraude, chargeback abusivo comprovado, uso ilegal, abuso técnico da infraestrutura, tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou violação material destes Termos, adotando medida proporcional à gravidade da conduta identificada.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a HumanUI não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo decisões tomadas com base nas análises e recomendações fornecidas. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser validamente excluídos ou limitados perante a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o Decreto nº 7.962/2013, no que forem aplicáveis.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma compatível com a legislação aplicável. A utilização continuada da HumanUI após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos termos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para e-mail de suporte (a definir).